A educação é um direito humano reconhecido na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, que não só contribui para a formação individual, mas produz também um grande impacto coletivo, na melhoria das condições de vida das pessoas, no desenvolvimento humano e no avanço das sociedades. A educação não é, portanto, só uma ferramenta de formação de trabalhadores qualificados a serem inseridos no mercado de trabalho – dimensão sem dúvida importante –, mas também, e, sobretudo, de formação de cidadania, de construção de valores, que contribuem para o fortalecimento das estruturas de convivência democráticas, base essencial do desenvolvimento humano sustentável.

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Trata-se de apoiar uma Educação Cívica e Cidadã que contribua para ampliar a capacidade de interpretar a informação política e de desenvolver analises críticas sobre a democracia, o papel das instituições políticas e a cidadania. Sobretudo, que fomente, por um lado, as atitudes de colaboração e participação em atividades cívicas, e, por outro, que revele a importância de uma educação embasada em valores essenciais para a convivência democrática e para o desenvolvimento social: a democracia, a paz, a tolerância, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade de gênero e a não discriminação.